Na abertura do ano legislativo, Motta defende poder do Congresso de destinar emendas
02/02/2026
(Foto: Reprodução) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (2) o poder do Congresso Nacional de destinar recursos públicos federais via emendas parlamentares.
Motta fez a defesa durante discurso na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo em 2026. Além de Motta, participaram da cerimônia os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.
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O ministro Rui Costa (Casa Civil) representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sessão. Uma mensagem do petista, com as prioridades do Poder Executivo, foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
"E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público", disse o presidente da Câmara.
🔎Emendas parlamentares são indicações de recursos feitas por deputados e senadores para aplicação em obras e serviços em estados e municípios. Parte dessas emendas está na mira do Supremo Tribunal Federal, que tem determinado medidas para ampliar transparência e coibir desvios de verbas.
Escala 6x1 e PEC da Segurança
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No pronunciamento, Motta afirmou que a Câmara deve "acelerar" o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, uma proposta defendida pelo presidente Lula e por governistas.
"Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", disse o presidente da Câmara.
O deputado paraibano voltou a dizer que a PEC da Segurança deverá ser votada após o Carnaval. A pauta é de interesse do governo, mas deverá passar por ajustes para receber votos da base de Lula, já que foi bastante alterada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que faz oposição ao Planalto.
“Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”, destacou, em aceno ao governo.
Motta também disse que pretende ratificar neste ano o acordo da União Europeia com o Mercosul.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, acrescentou o parlamentar paraibano.
Inteligência artificial
Em sua fala, Motta também destacou que pretende alavancar a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial e dos trabalhadores por aplicativo.
“Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegam a solenidade de início do ano legislativo.
Geraldo Magela/Agência Senado
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